segunda-feira, 15 de Outubro de 2018

 
Passageiros & Mobilidade
29-05-2018
Na Área Metropolitana de Lisboa
Operadores rodoviários vão poder juntar-se para explorar transportes
O Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou por unanimidade um regulamento que aprova os procedimentos para a autorização da exploração conjunta de serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa. O Novo Regime Jurídico já previa que "dois ou mais operadores de serviço público que se encontrem a explorar o serviço público de transporte rodoviário de passageiros em zonas adjacentes ou em percursos ou horários total ou parcialmente coincidentes, podem propor à autoridade de transportes competente uma exploração conjunta da totalidade ou de parte dos serviços que explorem".

A AML é a primeira autoridade de transportes nacional a aplicar esta medida, que, por exemplo, poderá viabilizar parcerias operacionais entre empresas como a Vimeca e Rodoviária de Lisboa, ou os Transportes Coletivos do Barreiro e a TST, entre outros.

Segundo a AML, "pretende-se que a exploração conjunta promova uma maior eficiência na gestão dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros e garanta serviços de transporte mais eficazes, de maior qualidade, com maior racionalidade de meios e se possível oferecendo condições tarifárias mais atrativas, fator relevante para garantir a melhoria das condições de vida das populações e para a coesão social e territorial".

No entanto, a Carris também poderá "usufruir" deste regulamento e efetuar acordos com outros operadores, uma vez que o documento refere que este é "igualmente aplicável, com as necessárias adaptações, a acordos de exploração conjunta de serviço público de transporte rodoviário de passageiros que envolvam um ou mais operadores de transportes relativamente aos quais seja autoridade de transportes competente entidade distinta da AML desde que não haja oposição dessa autoridade de transportes". Recorde-se que a Câmara Municipal de Lisboa foi um dos três municípios, juntamente com Cascais e Barreiro, a assumir-se como autoridade de transportes, optando por não delegar na AML as competências de transportes de cariz municipal.

Em declarações à Transportes em Revista, Carlos Humberto, primeiro secretário da AML, referiu que «somos a primeira autoridade de transportes nacional a aprovar os procedimentos que autorizam a exploração conjunta de serviços de transportes. Esta regulamentação é válida para antes e depois de os concursos serem lançados. A AML tem vindo fazer o seu caminho e brevemente iremos também anunciar um protocolo a ser celebrado entre todos os municípios a nível das competências da autoridade de transportes».
por: Pedro Pereira
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