sábado, 26 de Maio de 2018

 
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Passageiros & Mobilidade
30-04-2018
Madeira
Funchal delega competências de transportes no Governo
A Câmara Municipal do Funchal e o Governo Regional da Madeira assinaram o contrato interadministrativo que delega as competências da autoridade de transportes no governo liderado por Miguel Albuquerque. Este processo tem vindo a desenrolar-se ao longo de vários anos, com a autarquia a negar por diversas vezes delegar na Tutela regional as suas competências na área dos transportes públicos, que lhe tinham sido atribuídas ao abrigo do Novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.
Ficou decidido que o período do contrato interadministrativo será fixado em 12 anos, valor mínimo que foi defendido pelo Governo Regional, em vez dos quatro anos pretendidos pela autarquia. Nos restantes concelhos, os contratos celebrados preveem uma duração de 15 anos.
Entretanto, o Governo Regional da Madeira aprovou a criação de um passe sub-23 para os alunos do ensino superior, e que terá uma compensação máxima, para os operadores, que não pode ultrapassar os 285 mil euros.
Este passe, revela o Executivo madeirense, tem por objetivo acabar com "a descriminação existente" que excluía as instituições de ensino superior com sede na Madeira de uma medida que já vigora no Continente desde 2009.

por: Pedro Pereira
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