segunda-feira, 15 de Outubro de 2018

 
Passageiros & Mobilidade
27-03-2018
 “Comboio da Ponte”
Contrato da Fertagus vai ser renegociado
O Despacho n.º 3064/2018 de 26 de março de 2018 constitui uma nova comissão de negociação no processo de renegociação do contrato de concessão da exploração do comboio da Ponte 25 de Abril. O atual contrato termina em 2019.

A negociação começa tendo desde logo alguns assuntos pendentes, tais como “impactes decorrentes do aumento extraordinário da tarifa de utilização de infraestrutura ferroviária, ocorrida em dezembro de 2011; procura de soluções que visem assegurar a convergência e harmonização tarifária com outros modos de transporte na região de Lisboa; resolução dos efeitos líquidos decorrentes do congelamento tarifário ocorrido em 2016; reforço e melhoria das condições dos serviços prestados aos utilizadores; condições associadas ao contrato de aluguer do material circulante e outras medidas suscetíveis de gerar acréscimos de eficiência e de eficácia económica e financeira na concessão”, explica o Despacho publicado em Diário da República.

A comissão, presidida por Vítor Manuel Batista de Almeida, antigo Inspetor-Diretor da Inspeção Geral de Finanças, por indicação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), deverá ainda “desenvolver a avaliação da viabilidade jurídica e do mérito técnico, económico e financeiro associado às diferentes hipóteses de mecanismos de reposição de equilíbrio da concessão, decorrentes do desenvolvimento dos temas anteriores, em respeito pelo princípio de não aumento de despesa para o Estado”.

Esquerda contra PPP
A Fertagus, empresa do grupo Barraqueiro, detém o contrato de concessão do comboio da Ponte de 25 de Abril em regime de Parceria Público-Privada (PPP). Contudo o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP mostraram-se desfavoráveis às PPP. O BE pediu que no final da concessão, em 2019 fosse o Estado, através da CP – Comboios de Portugal, a assumir a exploração deste transporte de passageiros.
Por outro lado, o PCP critica o Governo por este não obrigar a Fertagus a integrar o passe intermodal (um dos pontos que poderá ser agora discutido pela nova comissão).

Humberto Pedrosa, que lidera o grupo Barraqueiro, quando questionado sobre o fim do contrato no próximo ano, afirmou que não esquece da necessidade do "reequilíbrio económico e financeiro da concessão". "Se em 2019 terminar a concessão, o Estado vai ter de indemnizar o concessionário porque já há meia dúzia de anos que devia existir um reequilíbrio económico, que até agora não foi feito", disse o empresário ao Negócios e à Antena 1.
 
por: Sara Pelicano
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Comentários
30-03-2018 10:38:49 por Contribuinte
Agarremse bem á carteira, aí vem mais uma despesa brutal, lucros para o Barraqueiro, Prejuízos para o Estado de preferência nas contas da CP.
  
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