segunda-feira, 16 de Julho de 2018

 
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23-03-2018
Revela o IMT
Há 42 municípios que não iniciaram processo de contratualização
Dos 243 municípios que estão integrados em comunidades intermunicipais, 43 ainda não deram início ao processo de contratualização nem celebraram qualquer contrato interadministrativo. A revelação foi feita pelo presidente do IMT, Eduardo Feio, na sessão final da conferência "Transportes: Contratualização", que se realizou ontem, na Colunata do Bom de Jesus de Braga, e cuja organização esteve a cargo da Transportes em Revista e da JPAB Advogados.

Durante a conferência, que contou com mais de 220 participantes, Eduardo Feio, salientou que «há ainda um conjunto minoritário, mas ainda significativo, de municipios e comunidades intermunicipais que não assumiram as competências de autoridades de transportes. Essas competências podem ser delegadas em outras autoridades de transportes através de contratos interadministrativos, mas não podem deixar de ser assumidas». O responsável, que esteve presente em representação do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, disse que «estamos a falar de 243 municípios que estão integrados em comunidades intermunicipais e 42 não celebraram qualquer contrato interadministrativo. É uma minoria, mas é significativa».

Eduardo Feio referiu que «iniciativas como esta contribuem seguramente para que mais entidades venham a delegar rapidamente as suas competências e a iniciarem os respetivos procedimentos. Esta situação tem uma dimensão preocupante, dado que até 3 de dezembro de 2019 os contratos de serviço público regular e atribuição de compensações ou direitos exclusivos aos operadores que prestem serviço público de transportes tem que estar regularizado».

Poderá ver em breve o discurso de Eduardo Feio em versão integral no canal da Transportes em Revista no YouTube, assim como todas as entrevistas e vídeos da conferência "Transportes: Contratualização".
por: Pedro Pereira
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