domingo, 27 de Maio de 2018

 
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Passageiros & Mobilidade
15-03-2018

Nova mobilidade, novas regras
A sequência normal das coisas é primeiro surgirem novas realidades e só depois serem criadas novas regras. É a permanente mutação das circunstâncias, a evolução da tecnologia e do conhecimento, que suscita a necessidade de criar novas normas de relacionamento entre as pessoas. Raramente é o impulso normativo que precede uma nova realidade.

Mas ainda que o legislador não crie uma nova realidade por decreto, pode ainda assim condiciona-la ou modificá-la com a sua intervenção, mesmo que invariavelmente o resultado atingido seja diferente do antecipado – por vezes para melhor, por vezes para pior, num exercício perpétuo de tentativa e erro. Por isso exige-se que o legislador seja atento e expedito. Quanto às «regras para criação de regras», são relativamente simples na sua teoria: a elaboração de normas legais deve ser maturada e prudente, não se legislando precipitadamente em função da agenda mediática ou de um caso concreto; deve ser despida de preconceitos, no sentido que ausculta ativamente (e na medida do possível acolhe) os múltiplos interesses legítimos em presença; deve ser rigorosa e assente no melhor conhecimento, evitando impor à nova realidade a continuidade de soluções ou modelos antigos ou a errada analogia com situações diferentes. Por fim, o legislador não pode também condicionar com a omissão normativa, ou seja, nada fazendo quando a inexistência de novas regras leva à aplicação de outras existentes que são manifestamente insuficientes ou desadequadas.

Vem isto a propósito de vivermos hoje uma época de acelerada modificação do nosso modo de viver no plano dos transportes e da mobilidade urbana. Ela reclama da parte do legislador um exame permanente sobre se a aplicação das regras existentes, pensadas para outras realidades, produz ou não um resultado satisfatório.

Isso é patente no serviço de transporte individual de passageiros, onde despontou nos últimos anos o fenómeno das plataformas eletrónicas de transporte, uma faceta da nova economia de partilha. A disrupção verifica-se não só no desafio que os novos agentes colocam aos incumbentes presentes no mercado, mas também ao nível do seu enquadramento nas soluções legais tradicionais até aqui encontradas. Neste campo, há um consenso generalizado na sociedade que as regras existentes para o transporte individual de passageiros não são satisfatórias para compor os interesses antagónicos em cima da mesa. Se há um novo modelo de negócio, não há razão para ele não ser regrado – respeitando-o e respeitando os outros já existentes.

O mesmo se pode dizer para as novas formas de mobilidade trazidas pela nova tecnologia. A mobilidade autónoma traz consigo preocupações para as quais as regras de hoje não têm resposta satisfatória. Como se enquadra um veículo com piloto automático no contexto do Código da Estrada, por exemplo? Não devemos temer a mudança, no nosso passado residem exemplos suficientes de como o Direito soube acompanhar dinâmicas de evolução estonteante. Da mesma maneira que em tempos se soube redesenhar as leis para acomodar a revolução automóvel, também neste tempo presente teremos de saber dar um semelhante salto em frente. O que diríamos nós dos nossos antepassados se eles tivessem feito questão de manter a carroça no centro do Direito da mobilidade...

por Tiago Souza d’Alte
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