quarta-feira, 23 de Maio de 2018

 
Passageiros & Mobilidade
07-03-2018
Contratualização
Eduardo Caramalho defende concursos o mais próximo possível das redes atuais dos operadores
A entrada em vigor do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) representa uma profunda alteração ao modelo institucional de planeamento e gestão do serviço público de transporte de passageiros e do quadro legal de organização do respetivo mercado em Portugal. Em declarações exclusivas à Transportes em Revista, Eduardo Caramalho, administrador da Valpi Bus, defende que «não me parece mal que sejam os municípios, as CIM´s e as áreas metropolitanas a coordenar toda a componente de gestão dos transportes e da mobilidade», uma vez que «são eles que conhecem o terreno». Contudo, o responsável admite que «houve e há muita precipitação» em avançar com o novo regime, isto porque «o Estado levou seis anos a delegar competências nas autarquias». Eduardo Caramalho sublinha que se perdeu «tempo precioso (...) necessário para capacitar as novas autoridades e prepará-las para assumirem as responsabilidades que agora lhes despejaram em cima».

O administrador da Valpi Bus explica que também que «a imposição da contratualização pela União Europeia coloca-se quando se fala de dinheiros públicos e obrigações de serviço público, porque quem paga deve garantir que está a pagar pelo menor preço e pelo serviço economicamente mais sustentável». Todavia, questiona-se sobre o trabalho feito pelos operadores portugueses que asseguram transporte público pelo país, admitindo que «nada» recebem pelo serviço prestado. «Quer isto dizer que nós podemos andar a desenhar soluções para problemas que ainda não criamos», reitera.

Para Eduardo Caramalho, «o transporte público sempre foi assegurado com regras», assim como as redes de transportes, existentes há anos, «nunca foram um grande problema nacional». Questionado sobre quem deverá definir as redes de transporte, daqui para a frente, o administrador responde que «é preciso que se saiba que há uma realidade dinâmica de alterações de serviço todos os anos operadas pelas várias empresas», e que estas vivem e dependem «exclusivamente da receita do transporte de pessoas a quem temos de dar resposta sem perder o equilíbrio e a sustentabilidade operacional».

Sobre a possibilidade de existirem “vazios” no serviço de transporte em várias regiões, Eduardo Caramalho refere que «se o nível de serviço que se pretender for acima do que hoje têm, terá de existir necessariamente a compensação», ainda assim, sublinha que «as empresas fazem o que podem». Para o responsável, «nesta fase inicial, o que for lançado a concurso deve ser o mais próximo possível das redes atuais dos operadores». Explica também que: «numa primeira fase, pode-se aproveitar para realizar os ajustes que são necessários. Falo de adequação de horários ou frequências, das sobreposições de linhas, de mais exigências de qualidade do serviço e da frota, o que se quiser; (...) e numa segunda fase, com o conhecimento que entretanto se adquiriu, podemos partir para soluções mais amplas e alargadas».

Não perca a entrevista na integra ao administrador da Valpi Bus, Eduardo Caramalho, na edição número 180 da Transportes em Revista.

Nota: Recorde-se que a contratualização será o principal tema da conferência Transportes: Contratualização, uma parceria Transportes em Revista e JPAB – José Pedro Aguiar-Branco Advogados, a realizar-se no próximo dia 22 de março, em Braga.
por: Pedro Venâncio
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