sábado, 20 de Outubro de 2018

 
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28-02-2018
Concessões do Porto de Lisboa
Ministério dá prazo de 3 meses para fecho das renegociações
O Ministério do Mar quer que no final de maio estejam fechadas as renegociações dos contratos de concessão dos terminais portuários do Porto de Lisboa. No despacho assinado pela ministra Ana Paula Vitorino que nomeia Susana Baptista como nova presidente da comissão de renegociação relativa ao porto de Lisboa - em substituição de Ana Miranda- pode-se ler que os trabalhos deverão "terminar desejavelmente num prazo máximo de 3 meses, a contar da data da publicação do presente despacho" (28 de fevereiro). O documento salienta, ainda, que "se estiver em causa a defesa do interesse público poderá haver lugar a pedido de prorrogação, devidamente fundamentado".
A substituição de Ana Miranda (que passou a exercer funções na AMT) por Susana Baptista, subdiretora-Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, já era conhecida desde janeiro mas só agora foi formalizada.

Governo quer mais eficiência nos portos

O documento publicado agora em Diário da República revela ainda os motivos que levaram Ana Paula Vitorino a revogar o despacho criado pelo então secretário de Estados dos Transportes, Sérgio Monteiro, que determinou a extensão do regime das parcerias público-privadas a todos os processos de renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários. Recorde-se que esse regime assegurava a presença da UTAP nas respetivas comissões de renegociação.
Segundo o Ministério do Mar, "os objetivos da vinculação a este regime prendiam-se essencialmente com a redução da fatura portuária com as reduções advenientes da eliminação e redução de tarifas portuárias". No entanto, salienta que "estudos recentes revelam que a redução da fatura portuária significou, na sua essência, uma redução expressiva e contraproducente das receitas das Administrações Portuárias, sem que tal tenha sido internalizado na economia, isto é, sem que tal resultasse na diminuição dos custos para os clientes dos portos, nem conduzisse a qualquer aumento de competitividade da economia".
A Tutela salienta, ainda, que a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026, "tem o objetivo primordial de contribuir para o relançamento da economia, o que não se compagina com os objetivos traçados no despacho revogado", adiantando que "os objetivos que importam garantir nesta matéria são os da eficiência operacional, económica e ambiental do sector portuário nacional".
por: Pedro Pereira
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