segunda-feira, 16 de Julho de 2018

 
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Passageiros & Mobilidade
21-02-2018
Atribuição de competências
AMT realiza ações de esclarecimento junto de autoridades de transportes
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) está a realizar diversas ações junto de todas as autoridades de transportes no sentido de esclarecer o enquadramento relativo às suas competências, nomeadamente no que se refere à emissão de pareceres prévios vinculativos. De acordo com a AMT, estes pareceres estão relacionados com "as peças de procedimento de formação dos contratos de concessão ou de prestação de serviços públicos, ou sobre alterações promovidas aos contratos em vigor".
"Na prossecução deste objetivo, a AMT propôs-se a desenvolver várias ações de
esclarecimento, conforme calendário indicativo abaixo, junto das Comunidades
Intermunicipais, Áreas Metropolitanas e demais autoridades de transportes,
percorrendo o país de norte a sul nos próximos meses", refere aquela entidade.
Com esta iniciativa articulada com os objetivos do grupo de trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transportes, a AMT pretende "dar mais um passo na consolidação de uma estreita colaboração entre as diversas entidades públicas envolvidas, com o propósito de ajudar a reforçar a confiança na edificação de estratégias de politica pública e empresariais visando a competitividade e a coesão, de onde poderá decorrer investimento e, consequentemente, o emprego, o que consubstancia uma garantia assinalável de que o bem público da mobilidade eficiente e sustentável está a ser devidamente protegido".

Para ver as datas das sessões, clique AQUI
por: Pedro Pereira
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