sábado, 15 de Dezembro de 2018

 
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Carga & Mercadorias
20-02-2018
Medida "não se justifica"
França revoga taxa aplicada ao destacamento de motoristas
O Ministério dos Transportes francês decidiu revogar o decreto criado no passado mês de maio, que definia o pagamento de uma taxa no valor de 40 euros, por parte dos transportadores rodoviários de mercadorias, para compensar os custos de suporte do sistema eletrónico de comunicação das declarações de destacamento de trabalhadores (SIPSI). A diretiva francesa definia que por cada declaração submetida no SIPSI, as empresas seriam obrigadas a pagar este valor. A medida, que deveria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2018, foi entretanto revogada pelo governo francês, considerando que a sua imposição "não se justifica" e que é inconsistente com a legislação europeia, uma vez que é uma medida "protecionista".
Várias associações europeias de transportadores já tinham denunciado esta decisão do governo gaulês junto da Comissão Europeia, argumentando que a imposição da referida taxa violava claramente a Diretiva Europeia sobre deslocamento de trabalhadores e os princípios fundamentais da livre circulação de pessoas e bens estabelecidos no Tratado da União Europeia.
por: Pedro Pereira
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