quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018

 
caetano 468x60
Carga & Mercadorias
19-02-2018
DGRM inverte processo de infração
Portugal já está a monitorizar corretamente as OR
A Comissão Europeia reconheceu que Portugal, através da DGRM, já está a monitorizar corretamente as OR - Organizações Reconhecidas, de acordo com a Diretiva 2009/15/EC. Esta decisão decorreu na sequência dos ciclos de auditorias realizadas pela DGRM às OR e da apresentação à Comissão Europeia dos relatórios previstos no Artigo 9.2 da referida diretiva, tendo os mesmos sido considerados adequados aos requisitos previstos.
Desta forma, a DGRM conseguiu inverter o processo de incumprimento que decorria no tribunal europeu contra Portugal (Case C-383/17), instaurado devido às reiteradas falhas nas obrigações de reporting relativas à monitorização das OR, de acordo com as convenções internacionais aplicadas aos navios da marinha mercante (navios SOLAS).
As OR são organismos internacionais da maior importância para a garantia da segurança marítima e cumprimentos das convenções internacionais e diretivas da IMO - Organização Marítima Internacional e da Comissão Europeia, que atuam em nome das administrações marítimas no âmbito do Estado de Bandeira.
Nos termos dessas convenções, as administrações marítimas podem delegar nas OR tarefas estatutárias, nomeadamente algumas vistorias e emissão dos certificados de segurança e de prevenção da poluição no mar. Em Portugal a DGRM tem acordo assinado com sete OR, designadamente a ABS - American Bureau of Shipping, a BV - Bureau Veritas, a ClassNK - Nippon Kaiji Kyokai, a DNV GL - resultante da fusão entre a Det Norske Veritas (DNV) e a Germanischer Lloyd (GL), a LR - Lloyd's Register of Shipping, a RINA - Registro Italiano Navale, e a KR - Korean Register of Shipping.
por: Pedro Pereira
914 pessoas leram este artigo
356 pessoas imprimiram este artigo
0 pessoas enviaram este artigo a um amigo
0 pessoas comentaram este artigo
Comentários
Não existem comentários
  
Deixe o seu comentário!

 


 

  

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 





Chronopost







RSS TR Twitter Facebook TR Transportes em revista

Dicas & Pistas © 2009, Todos os Direitos Reservados

Condições de Utilização | Declaração de Privacidade
desenvolvido por GISMÉDIA