segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

 
Carga & Mercadorias
24-11-2017
Diretiva de Destacamento
ANTRAM alerta para transporte europeu caótico
A Antram – Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias rejeitou os termos da proposta de revisão da Diretiva de Destacamento apresentada pela Comissão Europeia. Pedro Polónio, vice-presidente da Antram, afirmou que a proposta de alteração em causa, caso venha a ser aprovada, implicará enormes e preocupantes consequências legais e administrativas ao setor do transporte de mercadorias.

Em Bruxelas, o vice-presidente da Antram referiu que a aplicação da proposta de revisão da diretiva de destacamento “poderá conduzir ao caos no setor do transporte europeu”. Pedro Polónio sublinhou ainda que “a diretiva abrange a deslocação de um trabalhador de um país para outro, não podendo a norma ser utilizada para regular a atividade de um motorista internacional, que atravessa, todos os dias, inúmeros países”.

“A agravante da revisão centra-se, sem dúvida, na falta de racionalidade na aplicação a países periféricos, como é o caso de Portugal, cujos motoristas têm de atravessar mais do que um país para chegar ao destino final”, explicou Pedro Polónio.

A rejeição dos termos da proposta de revisão da Diretiva de Destacamento é acompanhada com a rejeição da proibição de descanso nas cabines. Durante a sessão, Pedro Polónio descartou a proposta de alteração do Regulamento 561/2006, na parte em que se proíbe o descanso semanal regular do motorista a bordo das cabines do camião, defendendo que “não se pode retirar os motoristas das cabines, porque essa é a sua segunda casa”.
por: Pedro Venâncio
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