terça-feira, 17 de Outubro de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
13-10-2017
2750€ por trabalhador
Governo cria vale de mobilidade de apoio aos transportes públicos
O Governo vai criar um vale social de mobilidade para apoiar despesas relativas aos transportes públicos. A proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 indica que o vale terá um limite máximo de 2750 euros/ano por cada titular. Esta é a forma encontrada pelo atual Governo para promover novas formas de mobilidade sustentável, em alternativa ao uso individual de viatura particular.

De acordo com o Público, o vale de mobilidade, tal como o vale infância e vale educação, terá isenção de IRS e de Taxa Social Única beneficiando diretamente o trabalhador e a entidade patronal, que vê majorado o gasto para efeitos de IRC. Contudo, de acordo com a lei em vigor (n.º26/99, modificada pelo decreto 82-E/2014), a atribuição deste tipo de vales, cita a mesma fonte, ”não pode constituir uma substituição, ainda que parcial, da retribuição laboral devida ao trabalhador”. Isto significa que o vale de mobilidade funcionará como um complemento ao salário ou um prémio.

De referir que os novos vales só poderão ser atribuídos a trabalhadores “com filhos ou equiparados de idade não superior a 25 anos relativamente aos quais tenham a responsabilidade pela educação e subsistência”. O novo “cartão mobilidade” terá ainda de assumir “a forma eletrónica” e ser uma ferramenta potenciadora de adoção de “formas de mobilidade sustentáveis”.

Além de operadoras públicas, como a CP – Comboio de Portugal, o Metropolitano de Lisboa e o Metro do Porto, faltam apurar as empresas que vão aderir a esta medida proposta pelo Governo. Certo é que todas as entidades terão de cumprir pelo menos um de quatro atividades principais: prestação de serviços de transporte público colectivo e individual; transporte em veículos descaracterizado de passageiros (Uber, Cabify); oferta de serviços carsharing ou bikesharing (existe a ideia de permitir o abatimento em sede de IRS de todo o IVA gasto em serviços de mobilidade partilhada); e serviço de transporte coletivo de crianças.

Recorde-se que nas Grandes Opções do Plano para 2018, o Governo deu indicação de que ia avançar com um vale especial mobilidade, indicando somente o reforço do “apoio do Estado aos tarifários sociais nos transportes públicos”.
por: Pedro Venâncio
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