sexta-feira, 22 de Setembro de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
22-08-2017
Pelas autarquias locais
Tribunal de Contas dá luz verde à gestão da STCP
O Tribunal de Contas deu ordem à passagem da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) para gestão das autarquias, revelou o coordenador da área dos transportes da Área Metropolitana do Porto (AMP), Marco Martins. Esta passagem pode ocorrer já no próximo mês de setembro, com as seis câmaras municipais a gerir a empresa pública, num período de sete anos.

“Não é possível adiantar datas precisas, mas julgo que durante o mês de setembro será possível concluir o processo, nomeando uma nova administração pelos municípios que passam a gerir a STCP, como é vontade das populações”, referiu Marco Martins, em declarações à agência Lusa. Deste modo, os municípios do Porto, Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Maia, Valongo e Gondomar, passam a fazer a gestão operacional da empresa pública de transporte público de passageiros.

Marco Martins adiantou ainda que “as autarquias conhecem melhor as necessidades, conhecem as realidades e os problemas, têm proximidade. O processo teve muitas reservas invocadas pelo Tribunal de Contas e, recentemente até regressou às câmaras e às assembleias municipais para mais deliberações”. E vincou, que “os autarcas conhecem melhor a realidade e necessidade de serviço público do seu território e podem executar medidas para agilizar o uso de transporte público”.

Recorde-se que em agosto de 2015, o Ministério da Economia confirmou o lançamento do concurso público para a subconcessão da STCP, processo que viria a ser travado. O atual Governo e a Área Metropolitana do Porto entregam, deste modo, a gestão da empresa às autarquias locais já após a promulgação do Presidente da República do diploma que altera o decreto que determinou “a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional”.
por: Pedro Venâncio
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