segunda-feira, 23 de Outubro de 2017

 
CP_2017
Passageiros & Mobilidade
09-08-2017
Mais de 650 milhões de euros
Aumento da despesa do Estado com empresas de transportes
O Estado viu aumentar as despesas com o setor público dos transportes e rodovia, num valor total de 678,7 milhões de euros, tendo a injeções de capital mais significativas sido para a Infraestruturas de Portugal, a Transtejo e o Metropolitano de Lisboa. Os dados constam na análise do Tribunal de Contas à execução orçamental do primeiro trimestre do ano.

A maior parcela deste montante foi entregue à Infraestruturas de Portugal (460 milhões de euros), mais do dobro do valor colocado na empresa no primeiro trimestre de 2016 (210 milhões). A Transtejo recebeu 65,8 milhões de euros, não tendo sido alvo de qualquer injeção de capital no respetivo período homólogo. Por sua vez, o Metropolitano de Lisboa recebeu 47,4 milhões de euros, aproximadamente o mesmo valor de há um ano (46,6 milhões). Já a CP – Comboios de Portugal não teve dotação de capital, ao contrário do que aconteceu em 2016, quando recebeu 34,5 milhões de euros.

Num valor global que ascende aos 3189 milhões de euros injetados pelo Estado no setor público empresarial, também a Caixa Geral de Depósitos e a EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, foram alvo de um aumento de capital, de 2510 milhões de euros e 19,8 milhões de euros, respetivamente.

Segundo o Tribunal de Contas, "há um reiterado incumprimento da lei" continuando a existir entidades que registam no orçamento receitas superiores aos fundos que entraram na tesouraria do Estado.

Já os juízes avisam que "o Ministério das Finanças continua a reportar montantes relevantes de receitas cobradas e de despesas pagas por serviços da administração central que não inclui na respetiva demonstração de fluxos de caixa". Da mesma forma, sublinham que as deficiências detetadas limitam o controlo da execução orçamental, reportada nas sínteses de execução orçamental, e que "os elementos da contabilidade pública permanecem inconsistentes".

A obrigação de cruzamento de contas está na legislação desde 2001, porém, há 15 anos que o Fisco não cruza dados da receita. O Tribunal de Contas recorda que está "por estabelecer a ligação dos sistemas próprios da Autoridade Tributária ao Sistema de Gestão de Receitas (SGR), não obstante a sua exigência nos termos legais vigentes desde 2001".
por: Pedro Venâncio
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