domingo, 24 de Setembro de 2017

 
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Carga & Mercadorias
06-06-2017
ANTRAM
Pacote rodoviário “não promove a mobilidade e competitividade”
Depois de no passado dia 31 de maio a Comissão Europeia ter apresentado o conteúdo do Pacote Rodoviário - evento onde a Transportes em Revista esteve presente (ver AQUI) - a ANTRAM emitiu um comunicado onde se mostra bastante apreensiva em relação às novas regras europeias para o transporte rodoviário de mercadorias. A associação revela que, “em conjunto com algumas as suas congéneres europeias, tem vindo a acompanhar de perto esta matéria e foi com bastante apreensão que viu confirmadas as suas preocupações quanto a algumas das iniciativas propostas, em particular no que se refere aos termos em que se pretende rever a atual Diretiva do Destacamento. Com efeito, segundo o divulgado, não se exclui/exceciona o transporte rodoviário de mercadorias do âmbito da referida Diretiva – tal como seria desejável –, mas estabelece-se, sim, um regime especial para este setor determinado pela fixação de um tempo máximo de permanência no território estrangeiro que, quando ultrapassado, implicará a aplicação do regime jurídico do destacamento”.
A Antram salienta que “o “tempo de permanência mínimo” proposto para determinar a aplicação do regime de destacamento – e consequente aplicação das legislações nacionais sobre o salário mínimo – é de três dias num período de um mês. Este prazo é manifestamente insuficiente, penalizando, em muito, países periféricos como Portugal, criando, desta forma, uma desvantagem competitiva e desigualdade entre as empresas de transporte internacional dos vários países da União
Europeia, sem qualquer suporte legal que o justifique claramente”.
A associação defende que a revisão da Diretiva de Destacamento “seria efetivamente uma excelente oportunidade para resolver esta situação e repor a legalidade quanto a esta matéria que, no entendimento da Antram, viola princípios fundamentais do Tratado da União Europeia, impondo, por esta via, restrições inadmissíveis à livre circulação de pessoas e, no caso do transporte rodoviário de mercadorias, também a bens”.
Em relação a outras medidas que foram anunciadas, a Antram destaca a alteração ao regime jurídico da cabotagem. As novas regras estipulam que as operações de cabotagem sejam ilimitadas num prazo de 5 dias após a entrega; as regras atuais permitem 3 operações no prazo de 7 dias após a entrega em território internacional. Segundo a Antram, reduzir o período das operações e proibir o descanso regular a bordo do veículo, são medidas “altamente penalizadoras para este setor”.
Para a associação, “ao contrário do anunciado pela Comissão Europeia, este pacote não promove, de forma nenhuma, a mobilidade e a competitividade. Bem pelo contrário. Assume um retrocesso num mercado que se pretende livre e único. Face a este cenário tão adverso à sustentabilidade das empresas de transporte, que se dedicam ao transporte internacional, a Antram continuará a insistir com o nosso Governo para que apoie as reivindicações desta associação, bem como continuará a trabalhar em parceria com outras congéneres europeias de forma a serem definidas ações conjuntas de atuação que possam reverter algumas das propostas divulgadas”.
por: Pedro Pereira
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