domingo, 24 de Setembro de 2017

 
CP_2017
Carga & Mercadorias
01-06-2017
Proposta da Comissão Europeia
Bruxelas apresentou novas regras para o transporte rodoviário de mercadorias
A Comissão Europeia apresentou na passada quarta-feira, no Parlamento Europeu, um conjunto de 8 iniciativas legislativas com especial incidência no transporte rodoviário de mercadorias e que têm como objetivo melhorar o funcionamento deste tipo de transporte no espaço europeu, reforçar o emprego e as condições sociais dos trabalhadores, assim como promover a interoperabilidade ao nível do pagamento de portagens na Europa. Estas medidas, revela a CE, irão promover, a longo prazo “uma mobilidade mais limpa, social, justa e competitiva a todos os europeus”. Por outro lado, as propostas apresentadas pretendem, também, contribuir para a redução dos poluentes atmosféricos e das emissões de CO2, bem como o ruído e o congestionamento no setor dos transportes. Segundo a Comissária Europeia, Violeta Bulc, «a União Europeia tem uma oportunidade única para não só liderar a modernização do transporte rodoviário a nível interno, mas também globalmente. As nossas reformas estabelecerão as bases para soluções rodoviárias digitais padronizadas, condições sociais mais justas e regras de mercado mais exigentes». Violeta Bulc, que falava durante uma sessão em Bruxelas com diversos meios de comunicação social europeus (a Transportes em Revista foi o único meio nacional a ter sido convidado) disse ainda que «estas medidas irão ajudar a diminuir os custos socioeconómicos dos transportes, como o tempo perdido no trânsito, as mortes na estrada, os riscos para a saúde decorrentes da poluição. Também ajudarão a tornar o transporte multimodal numa realidade em toda a Europa». A Comissária disse ainda que este conjunto de medidas resultou de um trabalho de cerca de dois anos por parte da DG Move, em que foram ouvidos todos os stakeholders do setor. No entanto, as pressões dos países do eixo central europeu foram enormes para que algumas das medidas previstas no documento fossem alteradas, o que levou a CE a elaborar um relatório final que apenas ficou finalizado a poucas horas da apresentação da proposta no Parlamento Europeu.

O que vai mudar?

As principais alterações prendem-se com as questões do chamado “dumping social”, cabotagem, destacamento de motoristas e tempos de descanso. Por outro lado, existem também medidas ao nível da digitalização, através da introdução de tacógrafos mais inteligentes, uniformização dos sistemas de pagamento de portagens, eliminação de burocracias e utilização de veículos mais limpos. E apesar de alguns Estados membros já terem implementado diversas leis relativas, por exemplo, à cabotagem ou tempos de descanso, a CE refere que a simplificação destas regras “irá permitir a sua aplicação uniforme em toda a Europa”.
Por exemplo, em relação ao chamado “dumping social” a CE decidiu declarar “guerra” às chamadas “letterbox companies”, isto é, empresas que são criadas com o objetivo de contornar obrigações legais em áreas como a tributação, segurança social, IVA e salários. Diversas empresas decidem deslocalizar a sua atividade para outro país que não o seu de origem, onde os impostos e salários são mais baixos, beneficiando assim destas vantagens fiscais. A proposta da CE passa por garantir que esses transportadores têm atividade real nos Estados membros de estabelecimento, através da manutenção de contratos comerciais e laborais proporcionais à sua atividade. Os Estados membros serão ainda obrigados a cooperar nesta área e a fiscalizar localmente estas empresas, comunicando depois à própria CE. Segundo Bruxelas, “lutar contra estas entidades permitirá uma concorrência mais justa e uma melhor proteção dos trabalhadores”.
Ao nível da cabotagem, as regras atuais permitiam 3 operações no prazo de 7 dias após a entrega em território internacional. As novas regras permitirão operações de cabotagem ilimitadas num prazo de 5 dias após a entrega. Esta medida, revela a CE,” permitirá que os camiões possam circular menos tempo em “vazio”, economizando assim o combustível em negócios improdutivos”.
Em relação ao destacamento de motoristas, no que se refere ao transporte internacional, a Comissão propõe que os motoristas sejam considerados trabalhadores destacados se gastarem pelo menos 3 dias num determinado mês civil no território de um Estado membro. Todas as operações de cabotagem (ou seja, as entregas no Estado-Membro "A") serão consideradas como destacamento de trabalhadores a partir do primeiro dia, independentemente da sua duração. As propostas da Comissão defendem o princípio da "igualdade de remuneração por trabalho igual", ao mesmo tempo em que são proporcionais, de modo a não criar cobranças administrativas adicionais para os transportadores e motoristas.
Outra das novidades prende-se com os tempos de condução e repouso. Bruxelas decidiu não alterar as regras existentes, mas torna-las mais flexíveis. Assim, por mês, são obrigatórios 2 períodos regulares de descanso de 45 horas e por semana dois períodos reduzidos de descanso 24 horas. Os tempos de repouso terão, obrigatoriamente, de ser feitos fora da cabine do camião e o motorista terá de regressar a casa uma vez por mês. O alojamento do motorista terá de ser providenciado pelo empregador.


«O que nos preocupa é o imediato» - ANTRAM

O presidente da ANTRAM – Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, Gustavo Paulo Duarte, já reagiu à proposta da CE e em exclusivo à Transportes em Revista, referiu que estas medidas «irão incrementar os custos de toda a cadeia de transportes» Segundo Gustavo Paulo Duarte, «o setor está em pânico com tudo o que está a acontecer. Os países periféricos, como Portugal, irão ser bastante penalizados porque não temos as condições sociais de outros países. Por outro lado vamos ser penalizados devido às infrações que são cometidas em outros países. Portugal não é um país prevaricador como outros, nomeadamente no Leste da Europa». Apesar de concordar com algumas das medidas previstas nesta proposta, Gustavo Paulo Duarte salienta que «o que mais nos preocupa é o imediato. Há países que já transpuseram a sua legislação em relação, por exemplo, ao destacamento dos motoristas, e cujas regras e prazos são diferentes destas agora apresentadas pela CE. O que é que vamos fazer? Pagamos ou não? Vai ser muito difícil para as empresas portuguesas fazerem negócios no futuro». O presidente da ANTRAM disse ainda que o setor se sente «abandonado pelo Governo. Não existe um ministro ou secretário de Estado dos Transportes e o IMT não faz a mínima ideia do que se está a passar e do que está em causa».


Para consultar o documento da CE, clique AQUI
 
por: Pedro Pereira
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Comentários
03-06-2017 1:22:57 por Helder Sousa
Tudo muito bonito, estas novas lei a pensar, na vida social do condutor é muito importante sem duvida, preverem o menor tempo possivel para restar longe do País, sem duvida que é muito importante, agora, pelo que percebi ou pelo menos o que eu entendi, é que as empresas Portuguesas, não tem estofo financeiro para pagar essas sanções, eu ate compreenderia, este fato, se antes de defender estas atualizações, começa se a defender os motoristas que estão a ser pago em alguns casos a 575 mais, clausula 41, mais clausula 74 e todos nos sabemos que as ajudas de custo no estrangeiro é o calculo de klm. A minha pergunta é vai defender os direitos de todos ou só a mercadoria e os empresários. Porque no meu ver a fala de um ministro em determinado setor, não serve de desculpa, porque se formos por aí, deveria um ministério para honestidade, porque neste setor ha muita falta dela.
  
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