sexta-feira, 24 de Novembro de 2017

 
Carga & Mercadorias
19-05-2017
Setor portuário
CEGE adverte sobre gestão integrada e coordenada das áreas portuárias
O CEGE – Centro de Estudos de Gestão do ISEG, elaborou um relatório sobre os processos de transferência de funções e áreas portuárias para os municípios. Aquela entidade realça que “as autarquias tendem a reivindicar a gestão das áreas que julgam já não ser de interesse portuário, uma vez que as administrações portuárias tendem, por vezes, não dispor da vocação necessária para atrair e fixar a diversa tipologia dos usos marítimos “não carga”, que importa estabelecer nas áreas de reserva e expansão portuária, limitando-se a garantir a sua precariedade e fácil reversibilidade”. Por outro lado, as administrações portuárias “tendem a proteger essas mesmas áreas, considerando-as como de reserva e expansão portuária, uma vez que os portos possuem uma enorme importância para a economia das regiões onde estão inseridos, muitas vezes desconhecida pelas autarquias, e não é ainda conhecida a necessidade futura de expansão portuária em termos de áreas”. O CEGE salienta que as autarquias, em função daquilo que julgam ser as expectativas dos seus munícipes relativamente ao rio, tentam promover uma rápida reabilitação das zonas ribeirinhas da sua cidade vocacionando-as para vários usos, tais como passeios marítimos, atividades marítimo turísticas, náutica de recreio, cruzeiros e por vezes algumas edificações sobre o Rio. “Neste momento aspiram mesmo a ter competências tradicionalmente portuárias como são as atividades marítimo-turística, náutica de recreio e cruzeiros, entre outros”. No entanto, o Centro de Estudos do CEGE realça que “face à experiência internacional, considera-se que a gestão do porto, em especial da parte marítima, deve ser realizada de forma integrada e coordenada sob jurisdição da Administração Portuária, sem múltiplas entidades gestoras em conflito. Deverá caber aos portos garantir a eficácia da atividade portuária em geral e a sua expansão, a proteção/abrigo a toda a navegação e a disponibilização de boas infraestruturas para o manuseamento de cargas e movimentação de passageiros, bem como a exploração de todas as atividades no porto, “carga” e “não carga”, de forma coordenada, preservando o valor económico para sua região, qualquer que seja a atividade”.
O CEGE sugere que poderia existir uma compatibilização de interesses, caso os representantes das autarquias tivessem inerência nos conselhos de administração das administrações portuárias, como acontece em muitas cidades portuárias no mundo. “Em portos mais integrados na malha urbana podia-se colocar a hipótese da participação das autarquias se fazer mediante a criação de empresa mista com vocação para a dinamização do negócio não carga”, adianta o Centro.
 

por: Pedro Pereira
Tags: CEGE   ISEG   Setor Portuário  
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