segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
05-05-2017
Empresas de Transportes
Processo de swaps entre Estado e Santander chega ao fim
O Ministério das Finanças anunciou esta quinta-feira que estão "encerrados formalmente" os processos judiciais entre o Estado e o banco Santander Totta relativos a um conjunto de contratos 'swap', avança a agência Lusa. Em causa estão nove contratos de 'swap' celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, que, no início de 2013, seguindo orientações do Ministério das Finanças, as empresas públicas decidiram considerar inválidos, suspendendo os pagamentos previstos. Segundo a Lusa, inicialmente estes contratos geraram resultados positivos para as empresas públicas, mas, devido à redução das taxas de juro na sequência da crise financeira global e às penalizações previstas nos contratos, as empresas ficaram obrigadas a pagar ao banco taxas de juro de cerca de 30% a 92%.

De acordo com o Ministério das Finanças, num comunicado citado pela Lusa, o Estado e o banco Santander Totta chegaram, no dia 12 de abril, a um acordo para pôr fim aos litígios judiciais respeitantes a este conjunto de contratos de 'swap' de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes.

"Uma vez concluídos os termos do acordo, os advogados das empresas públicas de transportes encerraram ontem [quarta-feira], dia 3, os processos judiciais a correr termos no Supremo Tribunal de Londres", lê-se no comunicado. Afirma o ministério que, no âmbito do acordo alcançado, o banco Santander Totta "desistiu de uma ação com pedido de indemnização instaurada nos tribunais portugueses, em 2013, contra o Estado Português e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E. (IGCP)". As Finanças afirmam que "estão assim formalmente encerrados os referidos processos judiciais", acrescentando que "o acordo agora alcançado permite resolver mais uma situação herdada por este Governo".
por: Miguel Pedras
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