segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
04-05-2017
Táxis
ANTRAL vence Uber em Tribunal
O Tribunal da Relação deu razão à Antral na sequência de uma providência cautelar desta contra a Uber. Na conclusão do acórdão pode ler-se que “a não observância de leis de interesse público, como seja ao licenciamento da atividade de transporte rodoviário por parte de uma empresa que atua totalmente à sua margem, não se tendo presente toda a dimensão legal e financeira que lhe é consequente, em face de outras empresas que cumprem os ditames normativos que lhe são impostos, gera uma concorrência desleal, com os atinentes danos financeiros, num mercado que o legislador quis regulado de uma determinada maneira. A não ser estancado de imediato este despeito para com a lei, a distorção acaba por compensar a quem não está conforme com as normas de interesse geral, e a prejudicar quem cumpre a normativa imposta”.

Perante esta decisão a Antral congratula-se com a decisão do tribunal acrescentando que “esta decisão que confirma integralmente as decisões anteriores e afasta todos, um por um, os argumentos da Uber, tomada pela unanimidade dos juízes, já não é passível de recurso, dado não se justificar, pela sua simplicidade e clareza, qualquer recurso extraordinário para o Supremo Tribunal de Justiça”.

por: Miguel Pedras
Tags: ANTRAL   Táxis   Tribunal   Uber  
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