sexta-feira, 21 de Julho de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
12-04-2017
Diz João Carvalho
AMT poderá vir a ter “problemas de sustentabilidade”
A sustentabilidade da AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes está em risco, afirmou hoje João Carvalho. Presente esta manhã na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na Assembleia da República, João Carvalho, presidente da AMT, falou sobre as cativações que o Governo pretende fazer ao orçamento da AMT. Esta cativação trata-se de 30% do orçamento daquela Autoridade, orçamento esse que é de cerca de 14 milhões de euros.

Aos deputados que constituem aquela Comissão, o presidente da AMT, referiu que “as cativações é uma questão que nos preocupa (...) já questionámos a DGO [Direção Geral do Orçamento] sobre o aspeto legal da cativação”. João Carvalho revela ainda que “efetivamente a cativação vai trazer-nos problemas de sustentabilidade, é um facto que vai (...) quer em termos de salários, quer em termos, também, de implementação do plano a que nós nos propusemos”.

A AMT é uma autoridade muito recente, praticamente teve só um ano, que foi o do ano passado, já que estamos em funções desde finais de julho de 2015 (...) no ano passado nós só tivemos cerca de 30 pessoas a trabalhar, agora somos 49, temos o projeto de sermos 82, que é o que está estimado quando foi criada esta autoridade e, efetivamente, com estas cativações, nós não vamos conseguir ter estas 82 pessoas”, refere João Carvalho.

O presidente da AMT salienta que “nós compreendemos que é importante corrigir o défice, não tenho a mínima dúvida disso, mas precisamos de meios mínimos para tentar sustentar esta casa e estamos convencidos que vão ter de haver descativações para nós conseguirmos cumprir quer o aspeto salarial dos trabalhadores, quer o aspeto de recorrer a alguns serviços, nomeadamente o caso do observatório, que é fundamental. Um regulador de transportes sem observatório... nós regulamos cerca de 29 mil empresas e queremos regular bem”.

A questão das cativações foi levantada pelo grupo parlamentar do PSD e o deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira questionou “até que ponto conseguem cumprir a função do regulador”, uma vez que “foi aqui dito de uma forma muito clara e até mesmo preocupante que se perspectiva um corte violento sobre aquilo que é o vosso orçamento”.

Por seu turno, o deputado Ascenso Simões, do Partido Socialista, evoca “o artigo 30 do seu estatuto [da AMT] que diz que não são aplicadas à AMT as regras de contabilidade pública e o regime de fundos e serviços autónomos, nomeadamente as normas relativas à autorização de despesas, à transição e utilização de resultados líquidos e às cativações de verbas. Portanto, eu não estou a perceber, senhor Presidente, porque é que o senhor traz aqui um problema que não vai existir. Das duas, uma: Ou a sua Autoridade está mal gerida e o senhor presidente [João Carvalho] não tem competência para a gerir, e portanto, não cumpre os seus estatutos e a única coisa que tem que fazer é ir embora. Ou então o Governo está a ir além da sua própria competência e o senhor tem que defender a sua Autoridade”.

O deputado socialista, dirigindo-se a João Carvalho, disse ainda que “o senhor presidente prevê um rendimento de 14 milhões e 288 mil euros e prevê um gasto de 13 milhões e 744 mil euros. Quero lhe dizer, senhor presidente, que o seu orçamento é superior ao da Autoridade da Concorrência e é superior à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. E quero-lhe dizer que o senhor presidente tem metade do pessoal destas entidades e que com o seu pessoal prevê-se um gasto de sete milhões e 358 mil euros (7.358.000€) para 49 pessoas são 150 mil euros para cada um. A distribuir por 14 meses são 10 mil e 126 euros. Onde é que há uma Autoridade independente neste país que para 49 funcionários tem um gasto de sete milhões e 358 mil euros?

João Carvalho responderia mais tarde que aquele montante destina-se aos 82 funcionários que, apesar de ainda não estarem contratados, estão previstos desde a constituição da Autoridade. Desta forma, em vez dos 10 mil e 126 euros mensais que Ascenso Simões salientava, se dividirmos os cerca de sete milhões de euros pelos 82 funcionários, obtemos cerca de seis mil e 409 euros (6.409€) por mês para cada um.

Mas o deputado do PS não deu tréguas e ainda argumentou que “o senhor presidente, João Carvalho, diz ainda, ‘mas nós não temos recursos para fazer face às nossas atividades’. Bem, para serviços externos e fornecimentos o senhor tem mais do que as outras Autoridades, 3,4 milhões de euros. E para investimentos em capital o senhor tem 2,1 milhões. Mas afinal, onde é que está o problema?

João Carvalho salientou que sendo uma organização nova, “comparando com outras entidades” o orçamento tem que ser superior “porque nós não temos nada, partimos do zero, meios informáticos não temos, não temos nada”. Assim, para o responsável pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes não se devem fazer comparações entre a AMT “que praticamente não tem investimento nenhum feito”, com “a AdC, que referiu, comparar investimentos com entidades que já têm história, que já estão em fase cruzeiro”.

Quanto às cativações, o presidente da AMT explica que na Autoridade foi recebida a instrução para que se procedesse à cativação de 30% do orçamento. João Carvalho revela que inicialmente, de acordo com o mesmo artigo mencionado por Ascenso Simões, pensou “não temos que cumprir isto”, uma vez que a Autoridade está isenta a cativação de verbas.

Contudo fica a dúvida se “a Lei do Orçamento de Estado prevalece ou não sobre a Lei Quadro. E depois há correntes que defendem o que o senhor deputado diz, há outras correntes que defendem o contrário, e eu não posso estar sujeito a penalizações”, afirma João Carvalho.
por: Miguel Pedras
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