terça-feira, 25 de Abril de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
31-03-2017
Para transporte ilegal
FPT congratula novo sistema de pagamento de coimas
Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), afirmou, ontem, estar satisfeito com a iniciativa do Instituto de Mobilidade e dos Transporte (IMT) de disponibilizar à polícia um novo sistema para pagamento de coimas.

Em causa estavam os "problemas identificados" para o cumprimento da lei 35/2016: "a lei contra o transporte ilegal de passageiros em viaturas ligeiras". Esta lei, que entrou em vigor em novembro, regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as "medidas dissuasoras de atividade ilegal" no setor, explica a Lusa. A lei visou reforçar as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi. Pelo exercício da atividade sem o alvará, as coimas passaram a ser entre dois mil e 4.500 euros (pessoa singular) e entre cinco mil e 15 mil (pessoa coletiva).

No âmbito das alterações à lei que regula o setor dos táxis, a PSP já fez saber que entre 26 de novembro e fevereiro foram instaurados 153 autos de contraordenação por falta de alvará a veículos da Uber e Cabify . A FTP considereva, no entanto, que a lei não estava a ser devidamente cumprida, uma vez que os pagamentos não era efetuados por falta de entidade e referência multibanco.

À agência Lusa Carlos Ramos referiu, "tenho de ser honesto: o IMT disse que ia resolver até ao dia de hoje [dia 30 de março]e foi-nos transmitido que, de facto, o novo sistema para pagamentos de multas que façam cumprir a lei foi enviado ontem (quarta-feira) para a Polícia de Segurança Pública". O presidente da FPT sublinhou também que "agora vamos ver como se vai portar a Administração Interna. Antes, a polícia tinha o argumento de não fazer cumprir a lei porque não tinha o Sistema de Controlo de Contra Ordenação de Trânsito (SCCOTT), mas agora esse argumento cai. Vamos ver o que é que eles fazem".
por: Miguel Pedras
571 pessoas leram este artigo
57 pessoas imprimiram este artigo
0 pessoas enviaram este artigo a um amigo
0 pessoas comentaram este artigo
Comentários
Não existem comentários
  
Deixe o seu comentário!

 


 

  



Spinerg


  





Chronopost







RSS TR Twitter Facebook TR Canal Transportes Online

Dicas & Pistas © 2009, Todos os Direitos Reservados

Condições de Utilização | Declaração de Privacidade
desenvolvido por GISMÉDIA