segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
10-02-2017
Regime Jurídico de Transportes
CIMAA assumiu-se como Autoridade de Transportes
A CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo assumiu as competências de autoridade de transportes, depois de todos os municípios, à exceção de Portalegre, terem assinado os respetivos contratos inter-administrativos de delegação de competências, na sequência da entrada em vigor do novo Regime Jurídico para o Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP). A CIMAA revela que já confirmou “com os municípios as carreiras de transportes públicos que estão a ser realizadas pela operadora “Rodoviária do Alentejo”, e procedeu à respetiva validação no Sistema de Informação de Gestão de Carreiras do IMT”, tendo sido emitidas “as autorizações provisórias que vão permitir a continuidade do serviço existente até que esteja finalizado o processo de concessão”.
A CIM do Alto Alentejo, que inclui as autarquias de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Mação, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel, realça que “no ano de 2017 terá início a segunda fase de implementação da Lei 52/2015, com a preparação do concurso público de concessão dos transportes públicos e a definição do serviço público de transporte de passageiros para o Alto Alentejo, processo que deve estar concluído até 31 de dezembro de 2019.
 
por: Pedro Pereira
Tags: Alto Alentejo   CIMAA   RJSPTP  
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Comentários
13-02-2017 9:37:07 por Manuel Correia
Mação não... Marvão
  
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