segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

 
CP_2017
Passageiros & Mobilidade
08-02-2017
De acordo com José Mendes
Fundo de Transportes vai ter orçamento de 8M€ em 2017
O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, anunciou que o Governo vai disponibilizar uma verba de oito milhões de euros, através do Fundo de Transportes, para apoiar a instalação das novas autoridades de transportes. Segundo o governante, que falava em Viseu durante a sessão de abertura do seminário “Mobilidade – Planear, Financiar, Contratualizar”, organizado pela Transportes em Revista e JPAB Advogados, «importa recordar que em 2016 foram transferidos, a título de financiamento transitório, 5 milhões de euros para a instalação das autoridades de transporte e no orçamento de Estado de 2017 está prevista a criação do Fundo de Transportes. Este fundo será alimentado pelas receitas do Orçamento de Estado e do Fundo Ambiental, tendo sido afetados, este ano, 5 e 3 milhões de euros, respetivamente, num total de 8 milhões de euros. Tenho atualmente em finalização o Decreto de Lei que criará o Fundo e a Portaria com o seu regulamento». José Mendes, anunciou em primeira mão que parte desta verba será distribuída de forma equitativa pelas autoridades supramunicipais, as CIM´s e as Áreas Metropolitanas, e também pelos municípios que detêm sistemas de transportes municipais; já uma outra parte será «utilizada numa base competitiva, orientada para projetos de melhoria da qualidade do serviço». No entanto, José Mendes, ressalvou que «o Fundo destina-se a financiar o funcionamento das Autoridades e não a rede, já que esta deverá ser desejavelmente sustentável ou quando tal não for possível por razões de serviço público, financiada por receitas oriundas dos municípios, tal como está previsto na Lei». O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente disse ainda que o Governo irá criar «um grupo de trabalho para a capacitação das autoridades de transporte que terá como missão levar a cabo um programa de formação a nível nacional e preparar documentação técnica de suporte nomeadamente minutas de contratualização ou autorização de serviços de transporte, para além do apoio pontual às novas autoridades».
De acordo com José Mendes, «esta conferência decorre sob o símbolo da descentralização. Iniciou-se em 2016 o processo de transferência das competências das autoridades de transportes, antes concentradas no IMT, e que agora estão a ser assumidas pelas autarquias. É justamente deste exercício de descentralização que surge a necessidade de discutir em que termos - na extensão territorial nacional - se vão celebrar contratos de concessão de serviço público ou de prestação de serviço público de transportes». O governante realçou que «algumas autarquias decidiram delegar, total ou parcialmente, a sua competência de autoridade de transportes nas Comunidades Intermunicipais ou nas Áreas Metropolitanas. O Governo apoiou esta decisão, sobretudo na perspetiva de criação de massa crítica em entidades supramunicipais de modo a que o processo de contratualização dos serviços de transportes possa correr com normalidade. É importante que não haja assimetrias de conhecimento num processo que até 2019 colocará na mesa as autoridades e os operadores de transporte».

 






por: Pedro Pereira
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Comentários
08-02-2017 18:36:41 por Mário Costa Macedo
É sempre positivo haver este tipo de reuniões.No entanto é muito mais importante preparar o país com legislação que contemple o uso normal e diário de combustíveis não fosseis como por exemplo o H2, Methanol, E diesel e E gasolina. Alguns destes combustíveis podem ser utilizados por viaturas comuns e utilizando a logistica actual obviamente com pequenas adaptações.Os custos destas modificações são bem menos onerosos do que uma estrutura de abastecimento de CNG ou LNG para além de serem muito mais limpos. A titulo de exemplo a Cidade de Nova York começou agora a operar com uma frota de camions MACK utilizando o E diesel. Não existem NOX nem partículas e o Co2 emitido é cerca 25 inferior às emissões do Gás natural. Pode ser fabricado em qualquer ponto do país. O cash flow gerado no Pais vai em grande parte para o exterior para o pagamento da factura energética. Podemos ser livres.É só querermos. Obviamente a coragem tomatal têm que existir.
  
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