terça-feira, 19 de Setembro de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
11-01-2017
Em fevereiro
Taxistas reúnem para debater incumprimento da lei
Os representantes e delegados nacionais da Federação Portuguesa do Táxi vão reunir-se a 4 de fevereiro, em Lisboa, para analisarem, entre outros assuntos, o incumprimento da legislação que regula o transporte individual de passageiros, avança a agência Lusa. O presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, explicou esta segunda-feira, em declarações à Lusa, que, "apesar de alguns focos de cumprimento da recente lei, no geral esta não está a ser aplicada por alguns polícias que alegam mero desconhecimento do diploma".

Nesse sentido, os responsáveis dos órgãos sociais da federação decidiram, numa reunião que decorreu na sexta-feira, agendar um encontro nacional onde são esperados entre 150 a 200 representantes do setor do táxi para avaliarem novos passos. A lei 35/2016, que entrou em vigor em novembro, regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as "medidas dissuasoras de actividade ilegal" no setor. A lei visou reforçar as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi. Pelo exercício da actividade sem o alvará, as coimas passaram a ser entre dois mil e 4500 euros no caso das pessoas singulares e entre cinco mil e 15 mil no caso de pessoa colectiva.

Carlos Ramos considerou que há muito a fazer para a aplicação da lei ser uma generalidade em todo o país, denunciando que "no Bairro Alto e no Cais do Sodré (Lisboa) à noite podiam ser emitidos muitos autos de contra-ordenação e tal não é feito" pelas autoridades. Carlos Ramos lembrou ainda que foi pedida uma reunião com a ministra da Administração Interna no sentido de dar conhecimento das preocupações do setor do táxi e alertar a responsável para o incumprimento da lei, mas até ao momento só tiveram resposta dos seus serviços.
por: Miguel Pedras
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