domingo, 17 de Dezembro de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
03-01-2017
Gestão aguarda parecer do TC
Estado entrega STCP a municípios da AMP
O Governo assinou com seis municípios da Área Metropolitana do Porto - Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo - os contratos relativos à passagem da gestão da STCP para o domínio autárquico. No entanto, e apesar da cerimónia, que contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, a gestão da empresa só será efetivada após o necessário visto do Tribunal de Contas aos contratos agora assinados, o que deverá ocorrer no início de fevereiro. Durante a assinatura dos contratos, que teve lugar no passado dia 2 de janeiro, no Palácio da Bolsa, no Porto, António Costa assumiu que “as autarquias têm melhores condições que o Estado para gerir o transporte público. Quem gere o território, quem gere a via pública, está em melhores condições do que quem está lá longe". De acordo com o primeiro-ministro, “a pedra angular da reforma do Estado tem que ser a descentralização para freguesias, municípios e áreas metropolitanas", revelando que durante o primeiro trimestre de 2017 será concretizado um “programa de descentralização”. António Costa referiu ainda que o “Estado tem grandes desafios na área dos transportes” e que o Orçamento de Estado “prevê prevê um grande reforço do investimento na ferrovia, em particular nos dois grandes corredores que permitirão a inserção e uma boa internacionalização da nossa fachada atlântica na Europa e no mercado ibérico".
Já o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, disse saber “muito bem que seremos capazes de encontrar uma equipa coesa, pessoas competentes e, se os municípios se empenharem, os resultados serão certamente bons. Desde logo porque vai depender dos municípios, os municípios vão estar envolvidos em criar as condições que vão permitir que este seja, apesar de tudo, um negócio sustentável”, adiantando que caberá “às Câmaras suportar os compromissos financeiros das obrigações de serviço público que têm a ver com a percentagem da rede que envolve cada concelho”.

«A STCP não mudará de dono» - Matos Fernandes
Durante a cerimónia foram assinados quatro contratos. Um primeiro que delega na AMP as competências de autoridade de transportes que até hoje tem sido exercido pelo Estado; um segundo contrato relativo à gestão operacional, que define todas as regras de gestão a que a AMP se obriga perante o acionista Estado em relação à performance técnica e resultados financeiros da empresa STCP; um terceiro, com mais partes envolvidas, que obteve já o parecer do regulador, e que fixa as novas condições de serviço público, sendo cedida à AMP a posição de concedente hoje detida pelo Estado; e por último um contrato, no qual o Estado não é parte, que garante a transferência de meios das autarquias para a AMP para que possam ser asseguradas e financiadas as obrigações de serviço público. Ao longo de 7 anos, as autarquias financiarão a empresa em cerca de 37 milhões de euros, valor que poderá diminuir com a melhoria da sua eficiência.
O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, ressalvou que “uma empresa como esta, que cumpre funções de serviço público, não terá nunca resultados positivos se não for subsidiada em tempo para que não acumule passivo, sendo uma ilusão viver na expectativa de resultados positivos se não forem pagas as obrigações de serviço público prestadas pela empresa. Este pagamento, como acontece em todo o país, e agora também em Lisboa a partir do momento em que a CML assume a posse da Carris, é da exclusiva responsabilidade municipal”. No entanto, o ministro salientou que “ao Estado continuarão a caber as responsabilidades de renovação da frota, uma vez que a STCP não mudará de dono. No caso da Carris, nem isso, pois, naturalmente, será a CML a dar resposta a esta exigência de investimento que é igualmente imperativa nas duas áreas metropolitanas”.

O regresso dos investimentos
Durante o seu discurso, Matos Fernandes, voltou a afirmar a intenção do Governo em investir significativamente no setor dos transportes. Segundo o governante serão investidos “mais de 200 milhões de euros na expansão da rede de Metro de Lisboa. Quase 300 milhões para o Metro do Porto que por ser um projeto metropolitano obriga a um maior exercício de negociação local, mas cujos estudos técnicos se encontram igualmente desenvolvidos. Não passará um mês até que as novidades sejam comunicadas em público. O financiamento em 60 milhões de euros num aviso do POSEUR que se encontra aberto até ao final de Janeiro e através do qual poderemos apoiar a compra de cerca de 600 autocarros a gás ou elétricos, dos quais, sensivelmente 200, serão para a STCP. É absolutamente necessário renovar as frotas disponíveis, abrindo este aviso aos privados, para melhorar o conforto e a performance ambiental dos novos autocarros”. Já em relação à bilhética, o ministro do Ambiente salientou que “o ano de 2017 será um ano de avanços. Em junho estarão concluídos os testes para a desmaterialização do Andante, passando a ser possível entrar e sair dos modos aderentes sem ter adquirido qualquer título mas apenas a partir de uma App num smartphone que, para além de simplificar o uso, possibilitará que cada um possa passar a receber em casa uma “conta de mobilidade” em tudo semelhante à da água ou da luz, que contabilize, em cada mês, a forma mais económica do cômputo de viagens”.
 
por: Pedro Pereira
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