segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
24-11-2016
Miguel Pinto Luz - vice-presidente da CM de Cascais
«A Área Metropolitana de Lisboa nunca funcionou e continua a não funcionar»
O vice presidente da Câmara Municipal de Cascais (CM Cascais), Miguel Pinto Luz, referiu, em entrevista à Transportes em Revista, que a Área Metropolitana de Lisboa não está capacitada para assumir as responsabilidades, em matéria de transportes e mobilidade, que os municípios lhe delegaram no âmbito do Novo Regime Jurídico de Transportes. Segundo Miguel Pinto Luz, «sempre sentimos que a questão dos transportes e da mobilidade era algo que estava abandonado há muito tempo. E sabíamos que, algures no tempo, teríamos que assumir essas responsabilidades. Quando a legislação entrou em vigor já estávamos preparados, porque tínhamos vindo a fazer esse trabalho. Esse foi um dos motivos para não delegarmos competências na AML. Mas existiram mais, não só ao nível estratégico como também político». O autarca refere que, por exemplo, «a configuração da AML já é antiga, não está de acordo com as características de cada município e não tem em conta as sinergias que existem entre eles. Por outro lado, o modelo de governo da AML atribui a cada autarquia um voto. A CM de Cascais não se sente confortável, apesar de saber viver e conviver em democracia, com este modelo. As preocupações, problemas e soluções de municípios como Lisboa, Cascais ou Sintra não são as mesmas de autarquias como o Barreiro, Seixal ou Mafra. Enquanto não se espelhar no modelo de governo metropolitano o peso específico de cada autarquia a representatividade fica penalizada de raiz».
No entanto, as críticas do vice presidente da Câmara de Cascais à AML alargam-se à esfera política, salientando que esta sofre de «partidarite» e que esse é um dos motivos para que ainda não tenha sido feito quase nada no âmbito da gestão da mobilidade e dos transportes. «Lisboa e Cascais estão com um ritmo acelerado, mas a AML está pura e simplesmente parada. É incompreensível que a AML diga que não tem informação nem dados. A Área Metropolitana do Porto, por exemplo, já possui essa informação porque não sofre da “partidarite” que existe em Lisboa e possui um espirito regionalista que é corporativo e que se assume quando é necessário. Este modelo da AML não é eficaz, nunca funcionou e continua a não funcionar. É um órgão que não serve rigorosamente para nada e que quando assumiu as competências dos transportes continuou sem fazer nada. Aliás, eu acredito – e este é um exercício de pura especulação – que se fosse hoje, mais municípios teria escolhido a opção de Cascais. Tenho tido diversas conversas com autarcas…de todos os partidos, e estes já perceberam que foram colocados num sistema triturador do desenvolvimento que não resolve». No entanto, Miguel Pinto Luz salienta que é possível fazer mais: «sou um otimista por natureza e acredito que a AML possa tentar combater essa inércia e fazer alguma coisa. Mas vão perder muito tempo e espaço para Lisboa e Cascais».

MobiCascais, Scotturb, CP, Linha de Cascais, Ciclovias e Carris

Nesta entrevista, que poderá ler na íntegra na edição 164 da Transportes em Revista, o vice presidente da Câmara de Cascais falou de alguns dos temas mais “quentes” do momento, como a entrega da Carris à Câmara Municipal de Lisboa e a Linha de Cascais. Em relação à linha ferroviária, que considera ser «um cancro», referiu que a autarquia já possui uma solução técnica para resolver os problemas existente mas que «não houve ainda qualquer abertura por parte do Governo para nos ouvir». Miguel Pinto Luz falou ainda sobre as relações da Câmara com os operadores Scotturb e CP e sobre o MobiCascais, um projeto de mobilidade apresentado em setembro e que considera ser «inovador a nível mundial». O autarca anunciou ainda que no final de março de 2017 será possível circular, em ciclovia, entre o Guincho e Carcavelos.
 
por: Pedro Costa Pereira
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Comentários
02-12-2016 14:16:01 por Carlos Gaivoto
Sem haver um Transport Act, a organização institucional do Transporte Urbano em Portugal não funciona. Não são declarações ocasionais sobre matérias tão estratégicamente importante como a de haver autoridades organizadoras de transporte urbano AOTUque se resolve a sua construção e consolidação.Por exemplo, a questão da propriedade das infraestruturas e equipamento ficarem sob a responsabilidade da AOTU, será a garantia de que elas assumirão o seu planeamento e a sua gestão exploração e financiamento, ou seja, para se ser autoridade tem de se ter os meios. Ora, o que se tem passado em Portugal é que o Estado quer descentralizar mas, depois, não descentraliza. Nas áreas metropolitanas, pela sua complexidade e responsabilidade de haver eficiência e sustentabilidade das redes e serviços de Transporte Colectivo, para além do investimento público já realizado e outro a realizar, teria de se constituir um Operador Interno Carris, ML, CPSub, Transtejo e Soflusa que aplicasse uma estratégia coerente e integradora de alternativa ao automóvel isso obriga a ter políticas públicas e sociais, seguindo o exemplo, duma miniRATP e nas zonas mais periféricas assumir contratos com outros operadores. Esta clarificação, por ser urgente, devia obrigar todos os actores assumir assuas responsabilidade e cada um desempenhar a sua função e responsabilidade. Este é o modelo que é aplicado numa Região como Paris que tem uma população de 11,5 milhões de habitantes e uma autoridade de transportes STIF com um orçamento anual de 10 mil milhões de euro e contratos de OSP com a RATP SNCF e OPTILE. A pergunta que se coloca é saber o que é que se está à espera para fazer esse Transport ACT
25-11-2016 9:02:13 por Manuel Bastos
A AML só terá competencia efetiva quando gerir o orçamento dos transportes da AML.
  
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