quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
05-06-2016
Plataformas agregadoras de transporte
AdC estuda, Comissão Europeia aconselha enquadramento jurídico
A Autoridade da Concorrência (AdC) está a elaborar um estudo com enfoque na economia da partilha no sector dos transportes, com o objetivo de aferir da capacidade da atual legislação em adaptar-se às novas realidades e tendências do mercado e sinalizar de que forma esta deverá ser revista, para enquadrar novos serviços e operadores como a Uber, Cabify, Gett, entre outras.
Na Comissão Parlamentar de Economia, realizada no primeiro dia de junho, António Ferreira Gomes, presidente da AdC, afirmou que “O quadro regulamentar atual não está a ser capaz de lidar com as alterações no mercado”, por forma a ter capacidade de retirar todas as vantagens que a inovação que essas plataformas comportam.
O responsável afirmou que a economia de partilha está a ser objeto de uma análise aprofundada, recordando que já se tinha disponibilizado para ajudar o Governo e o próprio regulador do sector, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a reverem o quadro regulamentar.
Esclarecendo que há já diversos pontos que estão ser avaliados, como por exemplo, perceber se existem de facto restrições à entrada de novos operadores no mercado, em especial no de transportes de passageiros em veículos ligeiros. “Não defendemos operadore concretos, defendemos a concorrência”, afirmou o presidente da AdC, na Comissão Parlamentar de Economia.
Por outro lado, o mesmo responsável afirmou que “Compreendemos que, para proteção dos consumidores, a regulação de preços - como é o caso das tarifas dos táxis - pode fazer sentido”, no entanto “quando se trata da pré-reserva de um serviço, poderemos questionar se justificam as limitações aos preços”, referiu.
Este estudo surge num momento em que a própria comissão Europeia prepara recomendações aos 28 Estados Membros no sentido de não proibirem, nomeadamente a aplicação de transporte urbano Uber ou o site de aluguer de imóveis AirBnB. Bruxelas argumenta que a restrição a este tipo de serviços deve ser justificada e proporcional ao interesse público em jogo. Desta forma a Comissão Europeia sugere que as proibições sejam apenas utilizadas em último recurso.
por: José Monteiro Limão
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