terça-feira, 27 de Junho de 2017

 
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Passageiros & Mobilidade
19-04-2016

Queixas dos transportes
Operadores aceitam desafio de melhorar serviço
Um sistema de transportes coletivo eficiente, bem articulado e intermodal, permitiria as deslocações diárias com um custo acessível, em pouco tempo e com um melhor conforto, como acontece em muitas cidades europeias.
Contudo, um conjunto de fatores tem contribuído para a diminuição da qualidade da prestação do serviço público de transporte coletivo com repercussões na mobilidade dos cidadãos que afetam a sua qualidade de vida.

Para garantir uma melhor qualidade destes serviços foi desenvolvida uma proposta de Carta dos Direitos dos Passageiros de Transporte Público Coletivo que importa discutir para um reforço dos direitos dos mesmos e uma melhor resposta às suas necessidades e interesses.




A Carta dos Direitos dos Passageiros proposta pela DECO já conta com mais de 6 mil subscritores. Operadores reconhecem que é oportunidade para melhorar o serviço de transporte e para corresponsabilizar outras entidades.

 
“Como gestores de operações, queremos saber onde podemos melhorar”, garantiu Tiago Farias, presidente da Transportes de Lisboa, na conferência sobre Transportes promovida pela DECO, no último dia de março, em plena estação do Rossio, na capital. É desta forma que o responsável pela Carris, Metro de Lisboa e Transtejo reage à Carta dos Direitos dos Passageiros, que a DECO propõe na ação queixas dos transportes para promover a qualidade e a utilização do transporte público em Portugal. “O direito à mobilidade deve ser regulado por alguém e o operador está no momento final. Mas tem sido o operador a implementar estes direitos o melhor que pode”, salienta Tiago Farias, lembrando, no entanto, que “alguns destes direitos são claramente responsabilidade dos operadores, mas há outros instrumentos que interferem, como o trânsito ou o direito à greve”.

 
Foi precisamente o trânsito que Luís Cabaço Martins, presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP), aponta como sendo um dos principais responsáveis pelos atrasos dos transportes. “É uma questão infraestrutural dentro das cidades. Há poucas vias dedicadas aos transportes públicos e muitos veículos particulares abusam da utilização destas faixas, até porque não há fiscalização”, alega Cabaço Martins, lembrando que “é por isso que o transporte ferroviário não sofre tanto este problema, pois tem vias exclusivamente dedicadas”.

 
Ainda assim, Cristina Dourado, administradora-delegada da Fertagus, afirma que a empresa que gere até podia ter melhores indicadores de pontualidade, “se o gestor da infraestrutura não tivesse, muitas vezes, de deixar passar os comboios intercidades à frente dos nossos, obrigando a atrasar as nossas viagens”. A responsável pela empresa que gere os comboios que ligam Lisboa à margem sul do Tejo garante que todas as reclamações recebidas pela Fertagus são respondidas em dois dias e que grande parte dos problemas que lhe chegam só será resolvida com a intervenção de outros operadores, como as autarquias. “Na verdade, esta Carta proposta pela DECO pode alargar a discussão sobre este problema e dar-lhe visibilidade”, alega Cristina Dourado.

A prestação de um serviço de transporte com qualidade e a não-discriminação no acesso dos passageiros a este serviço são apenas dois dos direitos defendidos pela DECO na carta que propõe aos operadores. Mais informação, assistência e reencaminhamento dos passageiros sempre que há constrangimentos no serviço são igualmente reivindicações apresentadas. Na lista dos onze direitos que a DECO quer consagrar constam ainda o reembolso em situações de atraso, indemnizações, intermodalidade eficaz, resolução célere de conflitos e proteção especial para passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida.



Sete semanas depois de ter lançado a plataforma de receção de queixas dos transportes, a DECO conta já com perto de 2000 reclamações recolhidas. “A maior parte (60%) está relacionada com o transporte rodoviário e 20% com o transporte ferroviário. O metropolitano gera 14,7% das reclamações recebidas, revela Carla Varela, jurista da DECO.

 
“Mas esta carta deveria ser um documento com direitos e deveres dos passageiros”, argumenta Jorge Delgado, presidente da STCP e do Metro do Porto. “O não cumprimento dos passageiros também leva ao incumprimento dos operadores”, ressalva, reconhecendo, contudo, que esta carta “é uma grande oportunidade porque nos conduz a melhores práticas todos os dias”.


 
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