terça-feira, 21 de Agosto de 2018

 
Passageiros & Mobilidade
19-04-2016

Para suportar organização dos transportes
Governo transfere 1,1milhões de euros para a Área Metropolitana de Lisboa
O Governo, através do IMT - Instituto da Mobilidade e Transportes, vai transferir uma verba de 1,1 milhões de euros para a Área Metropolitana de Lisboa para que esta possa suportar, durante o ano de 2016, a sua função de autoridade responsável pela organização do sistema de transportes.
A medida foi anunciada pelo ministro do Ambiente, Matos Fernandes, durante a sessão de encerramento do Fórum Mobilidade e Sistema Metropolitano de Transportes – Direito à Mobilidade com Transportes Públicos Sustentáveis”, organizado pela Área Metropolitana de Lisboa.





MATOS FERNANDES anunciou ainda que durante o corrente ano será também criado “um subsídio de transportes, previsto na lei, que contribuirá para suportar financeiramente as autoridades de transportes à escala metropolitana” e que o IMT está a preparar “um plano de capacitação, não só para os espaços metropolitanos, mas para todas as comunidades intermunicipais ao longo do país, cujo arranque está previsto ainda para o primeiro semestre de 2016”.

Em declarações à Transportes em Revista, o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Basílio Horta, referiu que esta iniciativa «é uma boa notícia, pelo menos na qualidade. Já na quantidade tenho algumas dúvidas. Estávamos a pensar numa verba a rondar 1,3 milhões de euros. Mas é melhor que nada e já vai permitir o recrutamento de pessoas e a organização dos serviços».

Basílio Horta, defendeu durante o seu discurso a necessidade de o Estado financiar de forma adequada o sistema de transportes e as entidades que agora são responsáveis pela organização do sistema. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Sintra, “é impossível pensar num sistema de transportes sustentado e numa mobilidade metropolitana amiga do ambiente, favorável aos utentes e estimuladora do desenvolvimento e da coesão territorial sem o financiamento público adequado”, adiantando que esta é uma questão decisiva para o funcionamento do sistema, uma vez que o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) apenas prevê, como ferramentas de financiamento, a cobrança de taxas municipais.



Durante o Fórum, que contou com a presença de grande parte dos autarcas da AML e de personalidades como Ana Miranda (IMT), Cabaço Martins (Antrop), Gabriel Oliveira (CM Amadora), Tiago Farias (Carris), entre outros, ficou a certeza que “o sistema de transportes não é autofinanciável. O tarifário será sempre deficitário para o total dos custos de transportes. O sistema de transportes é estruturante também na cadeia de produção de valores e tem que publicamente ser assim reconhecido”, revelam as conclusões adiantadas pela própria AML. Aquela entidade considera que o novo enquadramento jurídico, embora sendo portador de uma maior descentralização desde há muito sugerida e reivindicada, fê-lo de forma, em diversos aspetos, perversa e confusa, apontando várias razões para que tal se tivesse verificado.

Por um lado, a AML refere que o novo regime veio estabelecer altos níveis mínimos de serviço público sem qualquer solução sustentável apontada para fazer face ao expectável crescimento e que apesar de “associar, e bem, a definição de Obrigações de Serviço Público (OSP) ao pagamento de remunerações (compensações financeiras) por parte das novas Autoridade de Transportes, que, entretanto, passaram a ser na sua esmagadora maioria de natureza autárquica”, vem depois desresponsabilizar o Orçamento de Estado da sua imprescindível comparticipação para o sistema de transportes.

A AML diz ainda que o RJSPTP reserva espaço ao operador privado para, no período de exploração de serviços de passageiros a título provisórios (em principio até dezembro de 2019) poder requerer o ajustamento das condições de exploração, que podem levar à necessidade de aumento das comparticipações financeiras, mas, por outro lado, não é claro quanto a idêntica hipótese processual de iniciativa das autoridades de transportes. Outras das críticas apontadas ao novo enquadramento jurídico prende-se com a falta de clareza sobre o financiamento futuro das Autoridades de transportes e das Áreas Metropolitanas depois do período transitório de junho de 2016 e as dúvidas que existem em relação ao sentido de evolução dos operadores internos e a delegação de competências, total ou parcial, por parte do Estado. Segundo a AML, “o Estado, que foi displicente enquanto teve as responsabilidades de autoridade de transporte e nunca impôs com eficácia, designadamente aos operadores privados, os altos padrões de exigência agora anunciados na Lei, vem faze-lo precisamente enquanto privatizava operadores estratégicos para as áreas metropolitanas, e quando já estava de saída. Por tudo isto, esta nova Lei, embora trazendo o elevado potencial de descentralização, coloca ainda muitas dúvidas e situações que necessitam de urgente revisão clarificadora e corretora”.



No entanto, a AML salienta que este Fórum trouxe algumas boas notícias, que foram dadas pelo secretário de Estado Adjunto do Ambiente, José Mendes, que, no seu discurso de abertura, referiu que o Governo vai manter as compensações tarifárias, decorrentes da prestação do serviço público de transportes, à Carris e Metropolitano de Lisboa. O governante disse que “o Estado não pode falhar no apoio tarifário” a estas empresas, alegando que “em nenhuma cidade da Europa existe sustentabilidade económica” ao nível das empresas públicas de transportes. Assumiu ainda que o “Passe Social +”, e respetivos benefícios, serão alargados a todo o país. Sobre a questão da municipalização da Carris e do Metro, José Mendes, afirmou que a “dívida histórica vai ficar no Estado”, garantido que a passagem de competências para as autarquias irá permitir “requalificar a mobilidade urbana”. José Mendes anunciou, também, que brevemente será publicado o diploma que regula o Transporte Flexível, tal como já tinha sido definido no do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

Aumento tarifário é explicação para quebra na procura
A questão do tarifário também foi levantada durante este fórum, assim como a sua relação direta com a quebra na procura que se tem vindo a verificar desde 2011. Só num ano, as tarifas dos transportes coletivos aumentaram, em Lisboa, 4,4 por cento em janeiro de 2011, 15 por cento em agosto de 2011 e 5 por cento em fevereiro de 2012. Entre 2011 e 2012, os operadores internos de Lisboa perderam 17 por cento de passageiros. Entre 2011 e 2013, os mesmos operadores perderam 23 por cento. Para os autarcas da AML, “o aumento tarifário conjugado com a redução dos serviços foram e continuam a ser elementos marcantes neste enorme decréscimo da utilização do TP. Este é um caminho que se quer inverter, designadamente agora que existem indícios de uma ligeira retoma na procura no TP e também no TI (Pontes 25 de abril e Vasco da Gama)”.

No entanto, para que se volte a ganhar passageiros e disponibilizar serviços de transportes mais eficientes, credíveis e financeiramente sustentáveis, a AML considera que é “absolutamente urgente estudar o modelo tarifário, já que esta é uma das variáveis mais relevantes na escolha individual da solução de transporte. O sistema tarifário é um instrumento estruturar fundamental para promover o transporte público ao serviço da mobilidade sustentável, vista como direito de cidadania e necessidade vital do desenvolvimento económico metropolitano.

Sem esta alteração não teremos uma região metropolitana, mais ou menos extensa, mais ou menos formal, que corresponda ao elevado potencial nela existente dos pontos de vista económico, cultural, turístico, ambiental e social”. Para tal, a própria entidade já está a elaborar um estudo com vista à alteração do “velhinho” sistema de coroas que há quase 40 anos existe na região de Lisboa, conforme confirmou à Transportes em Revista o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto: «Temos uma avaliação feita sobre essa matéria e pretendemos alargar o âmbito dos passes sociais a todos os concelhos da região metropolitana de Lisboa. É uma das questões que estamos a discutir e que tem de ser conciliada com a Tutela, porque esta medida não poderá ser implementada se não houver sustentabilidade financeira, e como já foi aqui referido por diversas vezes, essa sustentabilidade não se consegue apenas com os recursos que provêm da bilhética».

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Câmara de Cascais quer alargamento da Carris, Metro e Transtejo
O presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, considera que devia-se “aproveitar a Carris, o Metropolitano e a Transtejo e torná-los no grande prestador de serviço de transportes da Área Metropolitana de Lisboa. A Carris já chega a municípios muito próximos de Cascais. Seria uma hipótese alargar”. Carreiras, que falava durante o Fórum Mobilidade e Sistema Metropolitano de Transportes: Direito à Mobilidade com Transportes Públicos Sustentáveis, organizado pela Área Metropolitana de Lisboa, lamentou que esta opção não esteja a ser equacionada nas reuniões da AML para se preparar a municipalização e transferência de competências (no âmbito dos transportes) para as autarquias. “Se já temos entidades que têm competências e conhecimento acumulado para fazerem uma prestação de transporte público, porque não pegar na Carris e no Metro e na Transtejo e passarmos a fazer uma prestação de serviço mais global?”, questionou Carlos Carreiras. O presidente da Câmara de Cascais criticou ainda a situação atual dos transportes no concelho, afirmando que este está no “fim da escala em termos de mobilidade (…) O transporte público ferroviário é o que é. Mais dia, menos dia acaba. Há um desinvestimento permanente ao longo de muitos anos na questão ferroviária. Na questão rodoviária, estamos muito mal servidos. Não temos um operador que preste serviço público”, acusando ainda a Scotturb de trabalhar “com prepotência e arrogância”, promovendo “um mau clima social”. De acordo com Carlos Carreiras, “o transporte público saiu do modo de vida em Cascais porque o preço e o nível de serviço, que caiu de tal maneira, leva a que as pessoas não tenham confiança”.

Câmara de Sintra está “satisfeita” com oferta de transportes.
Já o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, revelou que está «satisfeito» com a oferta de transportes no concelho, apesar de admitir que existe espaço para melhorar o sistema.

Em declarações à Transportes em Revista, à margem do Fórum Mobilidade e Sistema Metropolitano de Transportes – Direito à Mobilidade com Transportes Públicos Sustentáveis”, Basílio Horta, disse que «a dificuldade que existe, atualmente, é ao nível das linhas do sistema de transportes urbanos». Confrontado com as declarações do presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, Basílio Horta afirmou que «Cascais tem a sua própria história e o seu próprio sistema, que não é o de Sintra».

No entanto, o autarca sintrense salientou que «o problema que tivemos com a CP foi resolvido e sempre tivemos um bom entendimento com a administração da empresa. Só ao nível do material circulante é que temos algumas críticas e sugestões de melhoria da qualidade». Já em relação ao operador Scotturb, o presidente da Câmara de Sintra afirmou que «não temos tido nenhum problema com o operador, que até ao momento tem sido sempre correto connosco. O problema coloca-se na definição das linhas e essa será uma matéria que agora teremos de discutir no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa».
Basílio Horta comentou ainda a sugestão do seu homólogo de Cascais, que defendeu o alargamento da área de intervenção da Carris, Metropolitano de Lisboa e Transtejo, aos restantes concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, referindo que esta «é uma hipótese que não deve ser colocada de lado e poderá ter alguma lógica, mas terá de ser alvo de uma planificação e coordenação com os diversos transportes».

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