domingo, 15 de Dezembro de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
23-01-2013

Resolver os défices dos TP: aumentar a procura
e diversificar o financiamento!
Para resolver os incomportáveis défices de exploração das empresas públicas de transporte coletivo, o Governo tem sobretudo apostado no aumento de tarifas e na redução de serviços. As consequências desta opção são já bem visíveis. Se, por um lado, se conseguiu estancar a progressão desses défices e se aumentou a taxa de cobertura dos custos de exploração pelas receitas do tarifário, o reverso da medalha foi a perda de passageiros (que nalguns casos ultrapassou os dez por cento) e deixar muitas pessoas sem acesso ao transporte público fora dos períodos de ponta e aos fins-de-semana e feriados, para não falar já da injustiça social que é impedir os idosos (agora sem desconto de 50 por cento nos passes mensais) de se deslocarem (a quebra na venda deste tipo de passes chega aos 31 por cento e, nalguns casos, aos 55 por cento).

Com o agravar da crise, a capacidade da população para suportar estas tarifas será cada vez menor. Tal como aconteceu com a receita dos impostos – em que, após os aumentos brutais registados, a receita arrecadada já está a diminuir – é esperável que, após esta primeira fase, onde apesar da redução da procura ainda se verificou um aumento nas receitas, se siga uma quebra destas, fruto de uma ainda maior redução da procura. Por um lado, a população é levada a restringir as suas necessidades de deslocação ao mínimo indispensável, por outro lado, com a subida do desemprego, serão cada vez menos os que comprarão os passes mensais.

Se é certo que a situação anterior de défices crónicos das empresas públicas de TC era insustentável – mesmo quando só se consideravam os custos de exploração – não nos parece ser esta a forma de resolver o problema. A taxa de cobertura destes custos pelas receitas do tarifário é já entre nós das maiores da Europa. Por outro lado, a racionalização de serviços e os aumentos de produtividade que as empresas conseguiram, aproximam-se do limite, após o que se seguirá uma degradação da qualidade de serviço de que será extremamente difícil recuperar.

A solução tem por isso de ser encontrada do lado da procura e das fontes de financiamento. É, por isso, urgente simplificar o sistema tarifário e torná-lo mais amigável do utilizador esporádico do TC. Disponibilizar não mais títulos de transporte – como se fez no passado, na vã ideia de tentar ter um título para cada tipo de utilizador – mas permitir que vários utilizadores possam utilizar o mesmo passe mensal e tornando mais universal a utilização dos pré-comprados.

Por outro lado, há que investir decididamente na complementaridade entre o TC e o automóvel, tornando mais atrativo o título único P+R (estacione e siga de TC), alargando-o a mais operadores e, sobretudo, à periferia de Lisboa.
Mas tudo isto não será ainda suficiente para garantir um equilíbrio sustentável do sistema de TC e evitar novos aumentos tarifários, cujos efeitos serão novas reduções na procura.

Há que não adiar por mais tempo a imprescindível diversificação das fontes de financiamento do sistema de TC, alargando-o aos seus beneficiários indiretos. Não é preciso inventar nada, pois muitos países europeus já o fazem de uma forma ou de outra.

Atribuir ao financiamento dos TC uma parte do atual imposto sobre os produtos petrolíferos vendidos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto; reter uma parte da atualização do IMI nessas áreas para o mesmo fim; envolver os municípios no planeamento, concessão e gestão do sistema, em troca da afetação das receitas de estacionamento ao financiamento dos TC; uniformizar as portagens na primeira coroa envolvente de Lisboa e introduzir portagens nas autoestradas e vias rápidas que as não possuam – são medidas fáceis de implementar e que seriam mais que suficientes para suportar a parte restante dos custos de exploração que não são cobertos pelas tarifas e apoiar os investimentos necessários em manutenção do sistema e renovação das frotas.
Sem conseguirmos trazer mais utilizadores para o sistema de TC, e sem diversificarmos as fontes de financiamento do sistema, estaremos apenas a adiar a solução do problema e a apostar em medidas que, parecendo estancar os défices, apenas atiram os custos para mais tarde. Como nas SCUT!
por: Fernando Nunes da Silva
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